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César Santos

São José dos Campos (SP)

Sobre mim

Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
Pós-graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Penal, 35%

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Direito de Família, 28%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Paulo Plaisant

Comentário · há 4 anos

[Modelo] Ação de reintegração de posse com pedido de liminar

Pericles Bezerra · há 9 anos

D. Venia, não nos parece correto o modelo. Na síntese dos fatos, aduz-se que o imóvel foi cedido em 2011 ao irmão do requerente para que residisse com a esposa, sendo que em 2016, houve a separação do casal, permanecendo no imóvel a mulher. Ora, o caso não configura ESBULHO na acepção legal! A ocupação se deu de forma mansa e pacífica, inclusive autorizada pelo autor da ação. O fato de ela permanecer e recusar-se a sair do imóvel, há de ser apurado, até porque o irmão do requerente, pode ter cedido a posse a ela, por ocasião da separação. Por fim, passaram-se cinco anos; ou seja, mais de ano e dia do alegado esbulho. Destarte, não cabe a concessão da LIMINAR e o feito deve seguir o rito ORDINÁRIO, propiciando a ampla defesa e o contraditório. Este é meu modesto entendimento

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